HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

As Sociedades de Propósito Específico (SPES) no Âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPS): algumas observações de Direito Comercial sobre o art. 9º da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004

Unicentro Newton Paiva, Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG, Coordenador-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União Procurador Federal

CFOAB trata da liberdade de juízes e advogados em audiência com relatora especial da ONU

O encontro teve como foco a liberdade de juízes e advogados brasileiros, e abriu espaço para que porta-vozes da advocacia relatassem casos de violações às prerrogativas, episódios de violência e outros entraves à atuação profissional.

Demissão coletiva. Configuração.

Dissídio coletivo de natureza jurídica.

Estão abertas as inscrições para o XXII Exame de Ordem Unificado da OAB

As inscrições poderão ser feitas até as 17h do dia 10 de fevereiro.

OAB: confira o gabarito da primeira fase do 9º Exame de Ordem

Resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 26 de dezembro de 2012

Profissionais liberais com experiência podem tirar visto para morar fora do País

Médicos, cientistas, jornalistas, publicitários, engenheiros e até artistas (músicos, atores, produtores, etc) podem ter residência fixa nos Estados Unidos baseada em qualificação profissional.

Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

No dia das mulheres, IASP promove debate e lança Comissão da Mulher

Evento terá a participação da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e outras seis mulheres para debater a inserção feminina no mundo jurídico e na sociedade.

Reconhecida validade de norma da Anvisa que proibiu o uso de equipamentos para bronzeamento artificial

Justiça reconheceu validade da norma editada pela autarquia que proibiu, em todo o território nacional, a comercialização e o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial.

Justiça do Trabalho manda hotel reintegrar funcionário

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho determinou a reintegração de empregado do Hotel Laje de Pedra, demitido pouco tempo depois de ter sido eleito para o Conselho Fiscal do Sindicato da categoria profissional.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Recurso de revista. Férias proporcionais. Feriados. Convenção nº 132 da OIT. Inaplicabilidade. Dissenso pretoriano.

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

pelo ordenamento jurídico para concretizar o direito de ação, não só no plano processual, como também

Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira

Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas.

Desejo de imigrar não deve ser movido apenas por questão financeira

Advogado Daniel Toledo explica que focar unicamente nesse motivo  pode gerar insatisfação.

Quem deseja morar nos EUA não deve acreditar em tudo que a internet mostra

Advogado Daniel Toledo reforça a importância de conhecer bem o local antes de partir para um novo país.

Advogado cita profissões requisitadas por empregadores nos Estados Unidos e que possibilitam solicitar um Green Card

Setores de tecnologia, agricultura, logística, pecuária e indústria necessitam de trabalhadores para manterem crescimento.

Criança levada de forma clandestina pelo pai para a Coréia do Sul retornará ao Brasil

Damaris Cristine Rodrigues não vê a filha há mais de um ano e meio